1. Objetivo

A presente Política de Entrega estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas nos canais digitais da Farmácias Ultramed Popular, incluindo site, aplicativo e demais plataformas oficiais.

Este documento tem por finalidade informar, de maneira clara e transparente, os procedimentos relacionados ao processamento dos pedidos, modalidades de entrega, retirada de produtos, prazos, custos de frete e responsabilidades das partes, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

Ao concluir uma compra em nossos canais digitais, o cliente declara estar ciente e de acordo com as condições descritas nesta Política.

1.1 Abrangência

Esta Política integra os Termos de Uso e as Condições Gerais de Compra da Farmácias Ultramed Popular, aplicando-se a todas as compras realizadas por meio do site, aplicativo e demais canais digitais oficiais. Em caso de conflito entre condições promocionais específicas e esta Política, prevalecerão as condições expressamente divulgadas para a respectiva campanha, desde que observada a legislação aplicável.

2. Disponibilidade dos produtos

Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade de estoque no momento da confirmação da compra.

Embora a Farmácias Ultramed Popular mantenha rigoroso controle de seus estoques, situações excepcionais poderão ocasionar indisponibilidade de determinados produtos após a conclusão do pedido.

Caso isso ocorra, o cliente será informado pelos canais de contato cadastrados e poderá optar pelo cancelamento da compra, substituição do produto ou outra solução permitida pela legislação.

A disponibilidade dos produtos poderá variar entre as unidades da rede.

A confirmação automática do recebimento do pedido não constitui aceitação definitiva da compra, ficando sua conclusão condicionada à validação dos dados cadastrais, da autorização do pagamento, da disponibilidade de estoque e da observância das exigências legais aplicáveis à comercialização dos produtos.

3. Preços e condições comerciais

Os preços praticados nos canais digitais poderão ser diferentes daqueles encontrados nas lojas físicas.

Promoções, descontos, campanhas comerciais, formas de pagamento, benefícios e valores de frete divulgados no site ou aplicativo são válidos exclusivamente para compras realizadas nesses canais, salvo quando houver informação expressa em sentido contrário.

As ofertas possuem prazo determinado e poderão ser alteradas ou encerradas sem aviso prévio, respeitando os pedidos concluídos durante sua vigência.

Eventuais erros materiais, evidentes ou manifestamente incompatíveis com os valores normalmente praticados, decorrentes de falhas sistêmicas, erros de digitação ou processamento eletrônico, poderão ensejar o cancelamento do pedido antes de sua expedição, hipótese em que o cliente será imediatamente comunicado e, se houver pagamento, receberá o reembolso integral dos valores pagos.

4. Modalidades de entrega

Para oferecer maior comodidade aos clientes, a Farmácias Ultramed Popular disponibiliza diferentes modalidades de recebimento dos pedidos, cuja disponibilidade poderá variar conforme a localização do endereço informado e a cobertura logística da região.

4.1 Entrega Agendada

Nesta modalidade, o cliente poderá selecionar o período de entrega mais conveniente, conforme as janelas de atendimento disponíveis no momento da compra.

Os períodos poderão compreender:

• Manhã: das 8h às 13h;
• Tarde: das 13h às 18h;
• Noite: das 18h às 22h.

Compras com valor igual ou superior a R$ 199,99 terão frete gratuito na modalidade Entrega Agendada, desde que o endereço informado esteja dentro da área de cobertura da promoção.

Pedidos abaixo desse valor estarão sujeitos à cobrança do frete calculado automaticamente durante a finalização da compra.

4.2 Entrega Expressa

A Entrega Expressa destina-se aos pedidos que possam ser atendidos com maior agilidade pelas unidades participantes.

Após a confirmação do pagamento, a entrega será realizada, preferencialmente, em até 1 (uma) hora, observadas as condições operacionais da unidade responsável.

O prazo poderá sofrer alterações em razão de fatores como:

• condições climáticas;
• trânsito;
• distância entre a loja e o endereço informado;
• elevado volume de pedidos;
• situações de força maior.

Pedidos realizados entre 22h00 e 06h00 poderão ser entregues a partir das 08h00 do dia seguinte.

4.3 Entrega por transportadora ou operador logístico

Em determinadas localidades, as entregas poderão ser realizadas por empresas parceiras especializadas em transporte.

O prazo estimado será informado durante a conclusão da compra, considerando o CEP informado pelo cliente, disponibilidade do produto e condições logísticas da região.

Após a confirmação do pedido, alterações no endereço de entrega poderão não ser possíveis.

4.4 Área de Cobertura

A disponibilidade das modalidades de entrega dependerá da área de cobertura logística atendida pela Farmácias Ultramed Popular e seus parceiros. A empresa poderá restringir ou indisponibilizar determinadas modalidades em localidades que apresentem limitações operacionais, riscos à segurança ou impossibilidade logística.

5. Retirada em loja

Quando disponível, o cliente poderá optar pela retirada do pedido diretamente em uma das unidades participantes.

O prazo para retirada começa a contar somente após a confirmação do faturamento e da separação dos produtos.

Assim que o pedido estiver disponível, será enviado aviso por e-mail, SMS ou outro canal de comunicação cadastrado.

Preferencialmente, a retirada deverá ser realizada pelo titular da compra mediante apresentação de documento oficial com foto.

Caso outra pessoa realize a retirada, poderá ser solicitada a apresentação do número do pedido, documento do comprador ou outra forma de validação definida pela Farmácias Ultramed Popular para garantir a segurança da operação.

Os pedidos permanecerão disponíveis para retirada pelo prazo informado no momento da compra. Após esse período, caso não retirados, poderão ser cancelados, observadas as regras de pagamento e eventual restituição dos valores, conforme a legislação aplicável.

6. Prazos de entrega

Os prazos informados durante a compra são estimativas calculadas considerando diversos fatores logísticos.

O início da contagem ocorre somente após a confirmação do pagamento e aprovação do pedido.

Finais de semana, feriados nacionais, estaduais e municipais poderão influenciar os prazos previstos.

Em situações excepcionais, poderão ocorrer atrasos decorrentes de eventos alheios ao controle da empresa, incluindo problemas climáticos, restrições de circulação, greves, acidentes, indisponibilidade de transportadoras ou outras hipóteses de caso fortuito ou força maior.

Sempre que possível, o cliente será informado sobre eventuais alterações.

O prazo informado possui natureza estimativa e poderá ser atualizado durante o processamento do pedido em razão de circunstâncias operacionais supervenientes, sendo o cliente informado sempre que possível.

7. Recebimento do pedido

No momento da entrega, recomenda-se que o cliente confira imediatamente:

• a integridade da embalagem;
• a quantidade dos produtos;
• possíveis avarias aparentes;
• correspondência entre os itens recebidos e o pedido realizado.

Caso seja identificada qualquer irregularidade, o cliente deverá recusar o recebimento ou comunicar a Farmácias Ultramed Popular pelos canais oficiais de atendimento o mais breve possível.

Após o recebimento, eventuais solicitações seguirão as condições previstas na Política de Trocas e Devoluções da empresa.

7.1. Conferência de medicamentos

Em razão da natureza sanitária dos medicamentos e produtos para saúde, recomenda-se que eventual divergência seja comunicada imediatamente após o recebimento, preservando-se a embalagem original, a nota fiscal e os demais elementos necessários à análise da ocorrência.

8. Endereço de entrega

É responsabilidade do cliente fornecer corretamente todas as informações necessárias para a entrega do pedido.

Dados incompletos, incorretos ou desatualizados poderão ocasionar atraso, impossibilidade de entrega ou necessidade de novo agendamento. A Farmácias Ultramed Popular não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de entrega decorrentes de informações incorretas, incompletas ou insuficientes fornecidas pelo cliente, podendo haver cobrança de novo frete para realização de outra tentativa de entrega, quando aplicável.

9. Tentativas de entrega

Caso a entrega não possa ser concluída por ausência de responsável, endereço incorreto, impossibilidade de acesso ou outro motivo não imputável à Farmácias Ultramed Popular, novas tentativas poderão ser realizadas conforme os procedimentos da transportadora ou da unidade responsável.

Persistindo a impossibilidade de entrega, o pedido poderá retornar ao centro de distribuição ou à loja de origem para definição das providências cabíveis.

Havendo necessidade de nova entrega em razão de circunstância atribuível ao cliente, poderá ser cobrado novo valor de frete, previamente informado.

10. Medicamentos sujeitos à legislação específica

A entrega de medicamentos sujeitos a controle especial, produtos termolábeis ou outros itens regulados poderá observar requisitos adicionais previstos na legislação sanitária.

Quando necessário, poderão ser exigidos documentos, receitas médicas ou confirmação da identidade do destinatário antes da conclusão da entrega.

Caso as exigências legais não sejam atendidas, a entrega poderá ser recusada.

11. Situações que impedem a entrega

A Farmácias Ultramed Popular poderá deixar de concluir a entrega quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

• I – ausência de pessoa apta ao recebimento;
• II – endereço inexistente, incompleto ou incorreto;
• III – restrições de acesso impostas por autoridades públicas;
• IV – risco à integridade física do entregador;
• V – não apresentação da documentação exigida para medicamentos sujeitos à legislação específica;
• VI – indícios de fraude ou irregularidade na compra.

Nessas hipóteses, a empresa adotará as providências cabíveis para reagendamento, cancelamento ou devolução dos valores, conforme o caso e observada a legislação vigente.

11.1 Validação cadastral e prevenção à fraude

A Farmácias Ultramed Popular poderá realizar procedimentos de validação cadastral e confirmação de identidade antes da aprovação ou entrega do pedido, sempre que identificar indícios de inconsistência, tentativa de fraude ou necessidade de cumprimento de obrigações legais, podendo solicitar informações ou documentos complementares.

12. Atendimento ao cliente

Em caso de dúvidas sobre pedidos, prazos, modalidades de entrega ou qualquer outra informação relacionada às compras realizadas nos canais digitais, o cliente poderá entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento da Farmácias Ultramed Popular.

Nossa equipe está preparada para prestar orientações, acompanhar pedidos e buscar soluções que proporcionem uma experiência segura, transparente e satisfatória.

13. Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais fornecidos pelo cliente durante o processo de compra serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), exclusivamente para fins de processamento do pedido, emissão de documentos fiscais, entrega dos produtos, atendimento ao consumidor, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais e regulatórias, conforme previsto na Política de Privacidade da Farmácias Ultramed Popular.

14. Limitação de Responsabilidade

A Farmácias Ultramed Popular empregará seus melhores esforços para cumprir os prazos e condições divulgados. Eventuais atrasos ou impossibilidades de entrega decorrentes exclusivamente de caso fortuito, força maior, fatos de terceiros, determinações de autoridades públicas, eventos climáticos extremos, interrupções de serviços essenciais ou outras circunstâncias alheias ao seu controle serão tratados conforme a legislação aplicável, preservados os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

15. Atualizações desta Política

A Farmácias Ultramed Popular poderá revisar esta Política de Entrega sempre que necessário para adequá-la às alterações legais, operacionais ou comerciais.

A versão vigente permanecerá disponível nos canais oficiais da empresa e produzirá efeitos a partir de sua publicação.

16. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Entrega é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico), pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), bem como pelas normas sanitárias expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e demais normas aplicáveis.

Eventuais controvérsias decorrentes desta Política serão solucionadas conforme a legislação vigente, observando-se a competência do foro prevista em lei.